Artigo 9 - MPs (2001) - 2.229-43, de 6.9.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.229-43, de 6.9.2001 - Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 9



Art. 9o  A Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE, de que trata o art. 10 da Lei no 9.620, de 1998, não será devida aos ocupantes do cargo de Analista de Comércio Exterior, a partir de 30 de junho de 2000. (Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008)   (Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)