Artigo 4 - MPs (2001) - 2.221, de 4.9.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.221, de 4.9.2001 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 10.931, de 2003




Artigo 4



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Art. 4º  Fica revogada a alínea "e" do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

        Brasília, 4 de setembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2001 (Edição extra)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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