Artigo 2 - MPs (2001) - 2.207-4, de 10.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.207-4, de 10.8.2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica. Convertid




Artigo 2



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão:

        I - da incorporação de superávit financeiro do Tesouro Nacional, apurado em Balanço Patrimonial da União do exercício de 2000, no valor de R$ 277.000.000,00 (duzentos e setenta e sete milhões de reais); e

        II - do cancelamento parcial da Reserva de Contingência, no valor de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), e de dotações orçamentárias, no valor de R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

       
Conteudo atualizado a mais de um ano.