Artigo 4 - MPs (2001) - 2.207-4, de 10.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.207-4, de 10.8.2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica. Convertid




Artigo 4



Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.