Artigo 5 - MPs (2001) - 2.191-9, de 23.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.191-9, de 23.8.2001 - Acresce e altera dispositivos da Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 11.105, de 2005




Artigo 5



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Art. 5o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes

José Serra
Ronaldo Mota Sardenberg
José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.2001

 

 

 

 

 

 

 


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