Artigo 13 - MPs (2001) - 2.168-40, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.168-40, de 24.8.2001 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 13



Art. 13.  O art. 88 da Lei no 5.764, de 16 de dezembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 88.  Poderão as cooperativas participar de sociedades não cooperativas para melhor atendimento dos próprios objetivos e de outros de caráter acessório ou complementar." (NR)