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Artigo 2
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Art. 2o O Plano de Desenvolvimento da Amazônia abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e a parcela do Estado do Maranhão que se situa a Oeste do Meridiano 44º de Longitude Oeste. (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)
Seção II
Do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia