Artigo 10 - MPs (2001) - 2.125-12, de 26.1.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.125-12, de 26.1.2001 - Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.187, de 2001




Artigo 10



Art. 10.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Silvano Giann
i

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)

ANEXO I

Instituições Federais de Ensino:

a) Colégio Pedro II;

b) Instituto Nacional de Educação de Surdos;

c) Instituto Benjamin Constant;

d) Centros Federais de Educação Tecnológica:

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca;

Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia;

Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba;

Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos;

Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás;

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais;

Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas;

Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco;

Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina;

Centro Federal de Educação Tecnológica de Química;

Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo;

Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará;

Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo;

Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão;

Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará;

Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná;

Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí;

Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte;

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas;

e) Escolas Técnicas Federais:

Escola Técnica Federal de Mato Grosso;

Escola Técnica Federal de Ouro Preto;

Escola Técnica Federal de Roraima;

Escola Técnica Federal de Santa Catarina;

Escola Técnica Federal de Sergipe;

Escola Técnica Federal do Amazonas;

f) Escolas Agrotécnicas Federais:

Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira;

Escola Agrotécnica Federal de Alegre;

Escola Agrotécnica Federal de Alegrete;

Escola Agrotécnica Federal de Araguatins;

Escola Agrotécnica Federal de Bambuí;

Escola Agrotécnica Federal de Barbacena;

Escola Agrotécnica Federal de Barreiros;

Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim;

Escola Agrotécnica Federal de Cáceres;

Escola Agrotécnica Federal de Castanhal;

Escola Agrotécnica Federal de Catu;

Escola Agrotécnica Federal de Ceres;

Escola Agrotécnica Federal de Codó;

Escola Agrotécnica Federal de Colatina;

Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste;

Escola Agrotécnica Federal de Concórdia;

Escola Agrotécnica Federal de Crato;

Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá;

Escola Agrotécnica Federal de Iguatu;

Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes;

Escola Agrotécnica Federal de Januária;

Escola Agrotécnica Federal de Machado;

Escola Agrotécnica Federal de Manaus;

Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho;

Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul;

Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba;

Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde;

Escola Agrotécnica Federal de Salinas;

Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês;

Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa;

Escola Agrotécnica Federal de São Cristovão;

Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira;

Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista;

Escola Agrotécnica Federal de São Luís;

Escola Agrotécnica Federal de São Vicente do Sul;

Escola Agrotécnica Federal de Satuba;

Escola Agrotécnica Federal de Sertão;

Escola Agrotécnica Federal de Sombrio;

Escola Agrotécnica Federal de Sousa;

Escola Agrotécnica Federal de Uberaba;

Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia;

Escola Agrotécnica Federal de Urutaí;

Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão;

Escola Agrotécnica Federal Juscelino Kubitschek de Oliveira;

Escola Agrotécnica Federal Senhor do Bonfim;

g) Instituições Federais de Ensino Superior:

Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro;

Fundação Universidade de Rio Grande;

Fundação Universidade do Maranhão;

Fundação Universidade Federal de Pelotas;

Fundação Universidade Federal de Rondônia;

Fundação Universidade Federal de Sergipe;

Fundação Universidade Federal de Uberlândia;

Universidade Federal da Bahia;

Universidade Federal da Paraíba;

Universidade Federal de Juiz de Fora;

Universidade Federal de Mato Grosso;

Universidade Federal de Minas Gerais;

Universidade Federal de Pernambuco;

Universidade Federal de Roraima;

Universidade Federal de Santa Catarina;

Universidade Federal de Santa Maria;

Universidade Federal de São Carlos;

Universidade Federal de Viçosa;

Universidade Federal do Acre;

Universidade Federal do Ceará;

Universidade Federal do Espírito Santo;

Universidade Federal do Pará;

Universidade Federal do Paraná;

Universidade Federal do Piauí;

Universidade Federal do Rio de Janeiro;

Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

Universidade Federal Fluminense;

Universidade Federal Rural de Pernambuco;

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;

h) Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa:

- Comando da Marinha:

Centro de Instrução Almirante Alexandrino;

Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves;

Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo;

Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval;

Centro de Instrução e Adestramento Almirante Attila Monteiro Achê;

Centro de Formação de Pessoal Especialista em Hidrografia e Meteorologia;

Colégio Naval;

Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco;

Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina;

Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará;

Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo;

Escola de Saúde do Hospital Naval Marcílio Dias;

Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;

- Comando do Exército:

Academia Militar das Agulhas Negras;

Centro de Estudos de Pessoal;

Colégio Militar de Belo Horizonte;

Colégio Militar de Brasília;

Colégio Militar de Campo Grande;

Colégio Militar de Curitiba;

Colégio Militar de Fortaleza;

Colégio Militar de Juiz de Fora;

Colégio Militar de Manaus;

Colégio Militar de Porto Alegre;

Colégio Militar do Recife;

Colégio Militar de Salvador;

Colégio Militar de Santa Maria;

Colégio Militar do Rio de Janeiro;

Escola de Administração do Exército;

Escola Preparatória de Cadetes do Exército;

Fundação Osório;

- Comando da Aeronáutica:

Academia da Força Aérea;

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica;

Colégio Brigadeiro Newton Braga;

Comissão de Desportos da Aeronáutica;

Departamento de Ensino;

Escola Caminho das Estrelas;

Escola de Especialistas de Aeronáutica;

Escola Preparatória de Cadetes do Ar;

Escola Tenente Rego Barros;

Instituto de Logística da Aeronáutica;

Instituto de Proteção ao Vôo;

Instituto Tecnológico da Aeronáutica;

Universidade da Força Aérea.

ANEXO II

Valor dos Pontos para a Gratificação de Incentivo à Docência

Escolaridade

20 Horas

40 Horas

Dedicação Exclusiva

Graduação

1,61

3,22

4,92

Aperfeiçoamento

1,61

3,22

4,92

Especialização

1,61

3,22

4,92

Mestrado

2,46

4,92

7,58

Doutorado

3,03

6,06

9,28


Conteudo atualizado em 16/04/2021