Artigo 9 - MPs (2001) - 2.125-12, de 26.1.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.125-12, de 26.1.2001 - Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.187, de 2001




Artigo 9



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Art. 9o  Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.125-11, de 27 de dezembro de 2000.


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