Artigo 8 - MPs (2001) - 2.125-12, de 26.1.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.125-12, de 26.1.2001 - Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.187, de 2001




Artigo 8



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Art. 8o  Ficam reajustados em trinta por cento, a partir de 1o de janeiro de 2000, os valores fixados em reais no anexo da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998.

Parágrafo único.  A Gratificação instituída pela Lei no 9.678, de 1998, é devida, igualmente, aos ocupantes de cargos efetivos de Professor do Magistério Superior das Instituições Federais de Ensino Superior Militares.


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