Artigo 5 - MPs (2001) - 2.122-2, de 26.1.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.122-2, de 26.1.2001 - Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.185 de 2001




Artigo 5



Art. 5o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Silvano Gianni

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2001 (Edição extra)

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