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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 160 - Seguridade social. Benefício. Suspeita. Anulação de plano. Inadmissibilidade

A suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo.