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Súmula TST 373

Súmulas do TST - Súmula TST 373 - Salário. Gratificação semestral. Congelamento. Prescrição parcial. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX


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Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ 46/TST-SDI-I - Inserida em 29/03/96) Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005.