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| Presidência da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Exposição de motivos Vigência encerrada Texto para impressão | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00 (nove bilhões quatrocentos e quarenta e quatro milhões trezentos e setenta e três mil cento e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2020 - Edição extra B
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
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ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 457.361.272 | |||||||
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| Atividades |
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10 122 | 5018 21C0 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus |
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| 457.361.272 |
10 122 | 5018 21C0 6500 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
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| 457.361.272 |
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| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 353 | 342.896.272 |
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| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 353 | 114.465.000 |
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 457.361.272 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 457.361.272 | ||||||||
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ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
| ||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 8.987.011.900 | |||||||
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| Atividades |
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10 122 | 5018 21C0 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus |
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|
| 8.987.011.900 |
10 122 | 5018 21C0 6500 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
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| 8.987.011.900 |
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| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 321 | 1.001.941.554 |
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| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 353 | 2.037.124.046 |
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| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 353 | 3.358.000.000 |
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| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 353 | 1.000.000.000 |
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| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 353 | 1.589.946.300 |
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 8.987.011.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.987.011.900 | ||||||||
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Conteudo atualizado em 18/05/2022