Artigo 3 - Decretos (2013) - 8.104, de 6.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.104, de 6.9.2013 - 8.104, de 6.9.2013 Publicado no DOU de 9.9.2013 Altera o Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.




Artigo 3



Art. 3º  O Anexo II ao Decreto nº 6.812, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.