Decretos (2013) - 8.098, de 4.9.2013 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.098, de 4.9.2013 - 8.098, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera a natureza da 4a Brigada de Infantaria Motorizada e da 15a Brigada de Infantaria Motorizada e a denominação da 11a Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem.




Decreto nº 8098

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.098, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

 

Altera a natureza da 4a Brigada de Infantaria Motorizada e da 15a Brigada de Infantaria Motorizada e a denominação da 11a Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,  

DECRETA

Art. 1o  A 4a Brigada de Infantaria Motorizada, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, fica transformada em 4a Brigada de Infantaria Leve - Montanha. 

Art. 2o  A 15a Brigada de Infantaria Motorizada, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, fica transformada em 15a Brigada de Infantaria Mecanizada. 

Art. 3o   A 11a Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, passa a ser denominada 11a Brigada de Infantaria Leve. 

Art. 4o  Caberá ao Comandante do Exército fixar a data de implementação das medidas de que trata este Decreto e editar os atos complementares necessários a sua execução. 

Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 6o  Ficam revogados:

I - o inciso II do caput do art. 1o do Decreto no 92.170, de 18 de dezembro de 1985; e

II - o art. 1o do Decreto no 5.261, de 3 de novembro de 2004.  

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013