Artigo 4 - Decretos (2013) - 8.098, de 4.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.098, de 4.9.2013 - 8.098, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera a natureza da 4a Brigada de Infantaria Motorizada e da 15a Brigada de Infantaria Motorizada e a denominação da 11a Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem.




Artigo 4



Art. 4o  Caberá ao Comandante do Exército fixar a data de implementação das medidas de que trata este Decreto e editar os atos complementares necessários a sua execução.