Artigo 6 - Decretos (2013) - 8.098, de 4.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.098, de 4.9.2013 - 8.098, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera a natureza da 4a Brigada de Infantaria Motorizada e da 15a Brigada de Infantaria Motorizada e a denominação da 11a Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem.




Artigo 6



Art. 6o  Ficam revogados:

I - o inciso II do caput do art. 1o do Decreto no 92.170, de 18 de dezembro de 1985; e

II - o art. 1o do Decreto no 5.261, de 3 de novembro de 2004.  

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013