Artigo 3 - Decretos (2013) - 8.074, de 14.8.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.074, de 14.8.2013 - 8.074, de 14.8.2013 Publicado no DOU de 15.8.2013 Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  O Coijuv será integrado por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir:

I - Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministério da Educação;

III - Ministério da Cultura;

IV - Ministério do Trabalho e Emprego;

V - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

VI - Ministério da Saúde;

VII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; e

VIII - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

§ 1o  A coordenação do Coijuv será realizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude.

§ 2o  Os representantes do Coijuv, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares de seus órgãos, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que poderá delegar essa atribuição ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.

§ 3o  A Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República exercerá a Secretaria-Executiva do Coijuv, fornecerá o apoio institucional e técnico-administrativo e será responsável pelo assessoramento e pela organização dos trabalhos do Coijuv.

§ 4o  Na primeira reunião, o Coijuv aprovará o seu regimento interno, mediante resolução, por maioria absoluta de seus membros.

§ 5o  Com exceção do disposto no § 4o, o Coijuv deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.

§ 6o  O Coijuv realizará reuniões ordinárias cuja periodicidade será definida pelo regimento interno e poderá ser convocado extraordinariamente.

§ 7o  O Coijuv poderá convidar representantes de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal e da sociedade civil para acompanhamento de suas atividades.

§ 8o  O Coijuv poderá instituir grupos de trabalho para apreciação de matérias específicas.

§ 9o  A participação no Coijuv ou em seus grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.