Artigo 5 - Decretos (2013) - 8.074, de 14.8.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.074, de 14.8.2013 - 8.074, de 14.8.2013 Publicado no DOU de 15.8.2013 Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto Carvalho 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2013