Artigo 2 - Decretos (2013) - 8.054, de 15.7.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.054, de 15.7.2013 - 8.054, de 15.7.2013 Publicado no DOU de 16.7.2013 Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges
Fernando Damata Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013 

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