Artigo 8 - Decretos (2013) - 8.040, de 8.7.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.040, de 8.7.2013 - 8.040, de 8.7.2013 Publicado no DOU de 9.7.2013 Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de julho de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Alexandre Rocha Santos Padilha
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2013