Artigo 11 - Decretos (2013) - 8.038, de 4.7.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.038, de 4.7.2013 - 8.038, de 4.7.2013 Publicado no DOU de 5.7.2013 Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências




Artigo 11



Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 4 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

 DILMA ROUSSEF
Miriam Belchior
Tereza Campello
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2013