Decretos

DECRETO N^o 95.847, DE 18 DE MARÇO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ¿FAZENDA SÃO JOAQUIM¿, com a área de 2.835,6350ha (dois mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, sessenta e três ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Teixeira Soares, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.622, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 0, de coordenadas geográficas longitude 50°26'47"WGr e latitude 25°17'45"S, situado na margem esquerda do Rio das Almas, segue pela margem do referido rio, à montante, na distância de 5.450,00m, até o marco 1, situado na confluência com a Sanga da Divisa; deste, segue à montante da referida sanga, confrontando com terras de Francisco Geros e outros, na distância de 2.980,00m, até o marco 2, situado na nascente da sanga; deste, segue por um valo, confrontando com terras de Giro Amancio dos Santos e outros, na distancia de 2.163,70m, até o marco 3, situado na nascente do Arroio do Jacu; deste, segue a jusante do referido arroio, confrontando com terras de Ciro Amancio dos Santos e outros, na distância de 3.000,00m, até o marco 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras das Indústrias Carvorite Ltda., com azimute 346°00' e distância de 5.487,00m, até o marco 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Maria Baur, José Alves, Léo Marchinski e outros, com azimute 76°40' e distância de 7.780,00m, até o marco 0, ponto inicial da descrição deste perímetro (fontes de referência: Carta preliminar do Serviço Geográfico do Exército, folhas SG.22-J-II-3, ano 1965 e SG.22-X-C-I-4, ano 1972, escala de 1:50.000).

Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° É facultado ao proprietário o direito de escolher a área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4° O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.3.1988