95.224, de 13.11.87 - 95.224, de 13.11.87 Publicado no DOU de 16.11.87 Abre, ao Ministério da Educação - Entidades supervisionadas, e à Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus, o crédito suplementar de CZ$ 188.892.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decretos - 95.224, de 13.11.87 - 95.224, de 13.11.87 Publicado no DOU de 16.11.87 Abre, ao Ministério da Educação - Entidades supervisionadas, e à Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus, o crédito suplementar de CZ$ 188.892.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 2

Art. 2° Os recursos serão provenientes do produto de operação de crédito externa contratada pela União junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

~~Conteudo atualizado em 25/04/2024~~