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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 26/04/2024
