94.108, de 18.3.87 - 94.108, de 18.3.87 Publicado no DOU de 19.3.87 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte de imóvel rural, sem denominação, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por dimensão, situado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, compreendido na zo

Decretos - 94.108, de 18.3.87 - 94.108, de 18.3.87 Publicado no DOU de 19.3.87 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte de imóvel rural, sem denominação, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por dimensão, situado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, compreendido na zo

Artigo 6

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 18 de março de 1987; 166° da Independência e 99° da República.~~

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.1987~~

Conteudo atualizado em 26/04/2024