94.053, de 23.2.87 - 94.053, de 23.2.87 Publicado no DOU de 24.2.87 Revoga o artigo 30 do Decreto n ° 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Decretos - 94.053, de 23.2.87 - 94.053, de 23.2.87 Publicado no DOU de 24.2.87 Revoga o artigo 30 do Decreto n ° 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Artigo 2

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 23 de fevereiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.~~

JOSÉ SARNEY
Roberto Figueira Santos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.3.1987

Conteudo atualizado em 26/04/2024