Decretos

DECRETO Nº 93.074, DE 6 DE AGOSTO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio, da Área Indígena RIO BRANCO, de posse imemorial dos grupos indígenas Makurap, Tupari, Jabuti, Campé e Aruá, localizada no município de Costa Marques, Estado de Rondônia.

Art. 2º - A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORDESTE: Partindo do Marco M-79A de coordenadas geográficas 11º49'49,8." S e 62º34'49,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 136º32'31" e 2.107,65 metros, até o Marco M-81 de coordenadas geográficas 11º50'39,5" S e 62º34'01,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 136º33'04" e 3276,97 metros, até o Marco MC-02 de coordenadas geográficas 11º51'56,9" S e 62º32'46,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 226º27'50" e 587,57 metros, até o Marco MC-03 de coordenadas geográficas 11º52'10,1" S e 62º33'00,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 136º25'06" S e 721,05 metros, até o Marco M-85 de coordenadas geográficas 11º52'27,0" S e 62º32'44,4" WGr, localizado na margem esquerda de um Igarapé sem denominação, afluente do Igarapé São Luiz; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 136º18'13" e 1996,52 metros, até o Marco M-87 de coordenadas geográficas 11º53'14,0" S e 62º31'58,7" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 136º18'37" e 2130,62 metros, até o Marco M-89 de coordenadas geográficas 11º54'04,0" S e 62º31'10,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 136º19'00" e 2006,78 metros, até o Marco M-91 de coordenadas geográficas 11º54'51,2" S e 62º30'24,1" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 136º21'05" e 2032,22 metros, até o Marco M-93 de coordenadas geográficas 11º55'39,0" S e 62º29'37,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 135º36'55" e 2006,76 metros, até o Marco M-95 de coordenadas geográficas 11º56'25,6" S e 62º28'51,1" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º52'24" e 1857,06 metros, até o Marco M-97 de coordenadas geográficas 11º57'08,2" S e 62º28'19,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º43'09" e 2351,58 metros, até o Marco M-SAT/03 de coordenadas geográficas 11º58'01,9" S e 62º27'12,2" WGr, localizado numa clareira de mata densa a 10 metros da margem direita do Rio Branco, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º31'22" e 2655,58 metros, até o Marco M-01N de coordenadas geográficas 11º59'02,4" S e 62º26'09,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º35'43" e 1999,26 metros, até o Marco M-03N de coordenadas geográficas 11º59'48,0" S e 62º25'22,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º38'01" e 1999,25 metros, até o Marco M-05N de coordenadas geográficas 12º00'33,6" S e 62º24'35,1" WGr, localizado na margem direita de um Igarapé sem denominação, afluente do Rio Branco, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º37'12" e 1999,28 metros, até o Marco M-07N de coordenadas geográficas 12º01'19,3" S e 62º23'48,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º36'54" e 1995,69 metros, até o Marco M-09N de coordenadas geográficas 12º02'04,8" S e 62º23'00,9" WGr, daí, com linha reta com azimute e distância de 134º35'55" e 2000,55 metros, até o Marco M-11N de coordenadas geográficas 12º02'50,4" S e 62º22'13,7" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º39'14" e 1795,81 metros, até o Marco M-13N de coordenadas geográficas 12º03'31,4" S e 62º21'31,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º39'44" e 1849,28 metros, até o Marco M-15N de coordenadas geográficas 12º04'13,6" S e 62º20'47,7" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º33'00" e 916,11 metros, até o Marco M-88 de coordenadas geográficas 12º04'34,5" S e 62º20'26,1" WGr, daí, segue por linha reta com a azimute e distância de 134º02'11" e 1526,98 metros, até o Marco M-86 de coordenadas geográficas 12º05'09,0" S e 62º19'49,7" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 134º02'42" S e 1345,02 metros, até o Marco M-84 de coordenadas geográficas 12º05'39,3" S e 62º19'17,6" WGr, SUDESTE: Do Marco M-84, segue por linha reta com azimute e distância de 224º33'18" e 2007,84 metros, até o Marco M-82 de coordenadas geográficas 12º06'26,0" S e 62º20'04,1" WGr, daí segue por linha reta com azimute e distância de 224º31'55" e 2005,05 metros, até o Marco M-80 de coordenadas geográficas 12º07'12,6" S e 62º20'50,5" WGr, daí segue por linha reta com azimute e distância de 224º34'33" e 1981,67 metros, até o Marco M-78 de coordenadas geográficas 12º07'58,7" S e 62º21'36,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º33'05" e 2035,68 metros, até o Marco M-76 de coordenadas geográficas 12º08'46,0" S e 62º22'23,5" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º33'04" e 2036,81 metros, até o Marco M-74 de coordenadas geográficas 12º09'33,4" S e 62º23'10,7" WGr, daí, segue por. linha reta com azimute e distância de 224º32'01" e 2014,19 metros, até o Marco M-72 de coordenadas geográficas 12º10'20,2" S e 62º23'57'3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º29'01" e 2000,00 metros, até o Marco M-70 de coordenadas geográficas 12º11'06,8" S e 62º24'43,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º27'56" e 1000,08 metros, até o Marco M-69 de coordenadas geográficas 12º11'30,1" S e 62º25'06,7" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º33'39" e 1000,38 metros, até o Marco M-68 de coordenadas geográficas 12º11'53,3" S e 62º25'29,9" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º33'54" e 1999,98 metros, até o Marco M-66 de coordenadas geográficas 12º12'39,8" S e 62º26'16,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º34'00" e 2000,22 metros, até o Marco M-64 de coordenadas geográficas 12º13'26,3" S e 62º27'02,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º34'03" e 1999,36 metros, até o Marco M-62 de coordenadas geográficas 12º14'12,8" S e 62º27'49,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º34'18" e 2001,46 metros, até o Marco M-60 de coordenadas geográficas 12º14'59,3" S e 62º28'35,4" WGr, localizado na margem esquerda de um Igarapé sem denominação, afluente do Igarapé Colorado; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º34'32" e 2000,92 metros, até o Marco M-58 de coordenadas geográficas 12º15'45,8" S e 62º29'21,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º34'27" e 2000,41 metros, até o Marco M-56 de coordenadas geográficas 12º16'32,2" S e 62º30'08,1" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º34'19" e 1800,20 metros, até o Marco M-SAT/02 de coordenadas geográficas 12º17'14,0" S e 62º30'49,9" WGr, localizado na margem esquerda do Igarapé Sete Galhos ou Branquinho; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º41'51" e 2202,47 metros, até o Marco M-52 de coordenadas geográficas 12º18'05,1" S e 62º31'41,1" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º41'56" e 2000,80 metros, até o Marco M-50 de coordenadas geográficas 12º18'51,5" S e 62º32'27,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º41'57" e 1996,10 metros até o Marco M-48 de coordenadas geográficas 12º19'37,7" S e 62º33'14,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º42'06" e 1998,58 metros, até o Marco M-46 de coordenadas geográficas 12º20'24'1" S e 62º34'00,5" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º42'13" e 1998,45 metros, até o Marco M-44 de coordenadas geográficas 12º21'10,4" S e 62º34'46,9" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º42'13" e 1998,49 metros, até o Marco M-42 de coordenadas geográficas 12º21'56,7" S e 62º35'33,4" WGr, localizado na margem direita de um Igarapé sem denominação, afluente do Rio Branco; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º42'19" e 1998,70 metros, até o Marco M-40 de coordenadas geográficas 12º22'43,0" S e 62º36'19,9" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º46'59" e 1998,53 metros, até o Marco M-38 de coordenadas geográficas 12º23'29,2" S e 62º37'06,5" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º47'07" e 1998,24 metros, até o Marco M-36 de coordenadas geográficas 12º24'15,5" S e 62º37'53,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º47'14" e 1998,63 metros, até o Marco M-34 de coordenadas geográficas 12º25'01,7" S e 62º38'39,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º47'21" e 1998,87 metros, até o Marco M-32 de coordenadas geográficas 12º25'48,0" S e 62º39'26,2" WGr, localizado na margem direita de um Igarapé sem denominação, afluente do Rio São Simão; daí, segue por linha reta com azimute e distância 224º47'27" e 1998,72 metros, até o Marco M-30 de coordenadas geográficas 12º26'34,2" S e 62º40'12,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º47'25" e 1998,37 metros, até o Marco M-28 de coordenadas geográficas 12º27'20,4" S e 62º40'59,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º47'22" e 1998,43 metros, até o Marco M-26 de coordenadas geográficas 12º28'06,6" S e 62º41'45,9" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 224º47'28" e 601,32 metros, até o Marco M-24 de coordenadas geográficas 12º28'20,6" S e 62º41'59,9" WGr. SUDOESTE: Do Marco M-24, segue por linha reta com azimute e distância de 314º31'09" e 1326,02 metros, até o Marco M-22 de coordenadas geográficas 12º27'50,3" S e 62º42'31,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º32'22" e 2000,38 metros, até o Marco M-20 de coordenadas geográficas 12º27'04,7" S e 62º43'18,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º32'39" e 1999,79 metros, até o Marco M-18 de coordenadas geográficas 12º26'19,1" S e 62º44'05,8" WGr, localizado na margem direita do Igarapé Surubim; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º32'23" e 1999,87 metros, até o Marco M-16 de coordenadas geográficas 12º25'33,5" S e 62º44'53,1" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º32'49" e 2000,37 metros, até o Marco M-14 de coordenadas geográficas 12º24'47,8" S e 62º45'40,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º33'09" e 1999,69 metros, até o Marco M-12 de coordenadas geográficas 12º24'02,2" S e 62º46'27" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º32'52" e 2000,02 metros, até o Marco M-10 de coordenadas geográficas 12º23'16,6" S e 62º47'14,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º33'03" e 1999,76 metros, até o Marco M-08 de coordenadas geográficas 12º22'30,9" S e 62º48'02,1" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º33'11" e 2000,33 metros até o Marco M-06 de coordenadas geográficas 12º21'45,3" S e 62º48'49,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º33'23" e 2198,24 metros, até o Marco M-04 de coordenadas geográficas 12º20'55,1" S e 62º49'41,2" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º33'43" e 1846,28 metros, até o Marco M-02 de coordenadas geográficas 12º20'12,9" S e 62º50'24,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º33'37" e 1999,75 metros, até o Marco M-SAT/01 de coordenadas geográficas 12º19'27,3" S e 62º51'12" WGr, localizado numa clareira de mata densa a 10 metros da margem direita do Rio Branco, na confluência e margem esquerda do Igarapé Bandeira, estando materializado no terreno por um pilar de concreto, aflorando 0,30m e contendo no seu topo uma placa de bronze com a seguinte inscrição - "MINISTÉRIO DO INTERIOR - FUNAI - MARCO SAT 01 - PROTEGIDO POR LEI - POLIGONAÇÃO"; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º31'29" e 1998,13 metros, até o Marco M-03 de coordenadas geográficas 12º18'41,7" S e 62º51'59,2" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º29'54" e 1997,94 metros, até o Marco M-05 de coordenadas geográficas 12º17'56,1" S e 62º52'46,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º28'50" e 1998,38 metros, até o Marco M-07 de coordenadas geográficas 12º17'10,6" S e 62º53'33,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º28'43" e 1998,40 metros, até o Marco M-09 de coordenadas geográficas 12º16'25,0" S e 62º54'20,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º28'59" e 1997,16 metros, até o Marco M-11 de coordenadas geográficas 12º15'39,5" S e 62º55'08,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º29'36" e 1999,26 metros, até o Marco M-13 de coordenadas geográficas 12º14'53,8" S e 62º55'55,2" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º29'23" e 1442,23 metros, até o Marco M-15 de coordenadas geográficas 12º14'21" S e 62º56'29,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 314º30'18" e 1998,18 metros, até o Marco M-17 de coordenadas geográficas 12º13'35,4" S e 62º57'16,5" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância 314º30'43" e 1876,91 metros, até o Marco M-19 de coordenadas geográficas 12º12'52,5" S e 62º58'00,8" WGr, NORDESTE: Do Marco M-19, segue por linha reta com azimute e distância de 4º13'16" e 730,28 metros, até o Marco M-23 de coordenadas geográficas 12º12'36,4" S e 62º57'43,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º12'30" e 1999,14 metros, até o Marco M-25 de coordenadas geográficas 12º11'52,2" S e 62º56'54,5" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º11'47" e 1999,18 metros, até o Marco M-27 de coordenadas geográficas 12º11'07,9" S e 62º56'06" WGr; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º10'45" e 1999,17 metros, até o Marco M-29 de coordenadas geográficas 12º10'23,7" S e 62º55'17,5" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º09'58" e 2019,16 metros, até o Marco M-31 de coordenadas geográficas 12º09'39" S e 62º54'28,5" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º09'55" e 2201,39 metros, até o Marco M-33, de coordenadas geográficas 12º08'50,2" S e 62º53'35,1" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º08'09" e 1999,17 metros, até o Marco M-35 de coordenadas geográficas 12º08'05,9" S e 62º52'46,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º06'36" e 1999,17 metros, até o Marco M-37 de coordenadas geográficas 12º07'21,6" S e 62º51'58,2" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º04'54" e 1999,18 metros até o Marco M-39 de coordenadas geográficas 12º06'37,3" S e 62º51'09,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º03'01" e 1999,16 metros, até o Marco M-41 de coordenadas geográficas 12º05'52,9" S e 62º50'21,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º01'20" e 1999,16 metros, até o Marco M-43 de coordenadas geográficas 12º05'08,5" S e 62º49'33,0" WGr, localizado na margem esquerda do Igarapé Madalena; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 47º01'07" e 1999,18 metros, até o Marco M-45 de coordenadas geográficas12º04'24,1" S e 62º48'44,7" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 46º59'11" e 1999,17 metros, até o Marco M-47 de coordenadas geográficas 12º03'39,7" S e 62º47'56,4" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância, de 46º57'30" e 2059,86 metros, até o Marco M-49 de coordenadas geográficas 12º02'53,9" S e 62º47'06,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 46º04'52" e 1916,29 metros, até o Marco M-51 de coordenadas geográficas 12º02'10,6" S e 62º46'21,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 42º01'21" e 2020,25 metros, até o Marco M-SAT/04 de coordenadas geográficas 12º01'21,6" S e 62º45'36,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 41º50'44" e 2509,58 metros, até o Marco M-55 de coordenadas geográficas 12º00'20,7" S e 62º44'41,0" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 41º50'58" e 2269,88 metros, até o Marco M-57 de coordenadas geográficas 11º59'25,6" S e 62º43'50,9" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 41º53'56" e 2109,72 metros, até o Marco M-59 de coordenadas geográficas 11º58'34,5" S e 62º43'04,4" WGr, localizado na margem esquerda do Igarapé Rabo de Anta; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 41º54'42" e 2008,38 metros, até o Marco M-61 de coordenadas geográficas 11º57'45,8" S e 52º42'20,1" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 41º55'17" e 2028,43 metros, ate o Marco M-63 de coordenadas geográficas 11º56'56,6" S e 62º41'35,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 41º55'30" e 2000,43 metros, até o Marco M-65 de coordenadas geográficas 11º56'08,1" S e 62º40'51,2" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 41º55'23" e 2000,54 metros, até o Marco M-67 de coordenadas geográficas 11º55'19,6" S e 62º40'07,1" WGr, daí segue por linha reta com azimute e distância de 41º55'44" e 2005,71 metros, até o Marco M-69 de coordenadas geográficas 11º54'30,9" S e 62º39'22,8" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 42º24'17" e 2154,07 metros, até o Marco M-71 de coordenadas geográficas 11º53'39,1" S e 62º38'34,9" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 42º29'55" e 1999,40 metros, até o Marco M-73 de coordenadas geográficas 11º52'51,0" S e 62º37'50,3" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 42º31'17" e 2006,22 metros, até o Marco M-75 de coordenadas geográficas 11º52'02,9" S e 62º37'05,5" WGr. daí, segue por linha reta com azimute e distância de 42º59'10" e 2029,33 metros, até o Marco M-77 de coordenadas geográficas 11º51'14,5" S e 62º36'19,9" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 46º31'59" e 2016,67 metros, até o Marco M-79 de coordenadas geográficas 11º50'29,2" S e 62º35'31,6" WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância de 46º34'13" e 1759,47 metros, até o Marco M-79A, início deste Memorial.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.8.1986