92.972, de 22.7.86 - 92.971, de 22.7.86 Publicado no DOU de 23.7.86 Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 10.780.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decretos - 92.972, de 22.7.86 - 92.971, de 22.7.86 Publicado no DOU de 23.7.86 Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 10.780.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 1

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Justiça, em favor do Arquivo Nacional, o crédito suplementar de Cz$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil cruzados), para reforço da dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 26/04/2024~~