92.958, de 21.7.86 - 92.957, de 21.7.86 Publicado no DOU de 22.7.86 Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.342.191.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decretos - 92.958, de 21.7.86 - 92.957, de 21.7.86 Publicado no DOU de 22.7.86 Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.342.191.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 1

Art. 1º Fica aberto à Justiça do Trabalho e à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 22.433.800,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 26/04/2024