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Artigo 1
Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 89.406, de 29 de fevereiro de 1984, a renovação da outorga da RÁDIO TUIUTI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 26/04/2024
