- Voltar Navegação
- 98.946, de 13.2.90
- 98.945, de 13.2.90
- 98.944, de 13.2.90
- 98.943, de 13.2.90
- 98.942, de 12.2.90
- 98.941, de 12.2.90
- 98.940, de 12.2.90
- 98.939, de 12.2.90
- 98.938, de 9.2.90
- 98.937, de 8.2.90
- 98.936, de 8.2.90
- 98.935, de 8.2.90
- 98.934, de 7.2.90
- 98.933, de 7.2.90
- 98.932, de 6.2.90
- 98.931, de 5.2.90
- 98.930, de 5.2.90
- 98.929, de 5.2.90
- 98.928, de 2.2.90
- 98.927, de 2.2.90
- 98.926, de 2.2.90
- 98.925, de 2.2.90
- 98.924, de 2.2.90
- 98.923, de 2.2.90
- 98.922, de 2.2.90
| Presidência da República |
DECRETO No 98.943, DE 13 DE JANEIRO DE 1990.
|
| Promulga o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item VIII, da Constituição, e
Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 87, de 15 de dezembro de 1989, o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, em Nova Délhi, a 22 de julho de 1985;
Considerando que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notas, concluída em 24 de janeiro de 1990, na forma de seu artigo X,
DECRETA:
Art. 1º O Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.1990
Conteudo atualizado em 20/04/2022
