- Voltar Navegação
- 98.871, de 24.1.90
- 98.870, de 24.1.90
- 98.869, de 23.1.90
- 98.868, de 23.1.90
- 98.867, de 23.1.90
- 98.866, de 23.1.90
- 98.865, de 23.1.90
- 98.864, de 23.1.90
- 98.863, de 23.1.90
- 98.862, de 23.1.90
- 98.861, de 23.1.90
- 98.860, de 23.1.90
- 98.859, de 23.1.90
- 98.858, de 22.1.90
- 98.857, de 22.1.90
- 98.856, de 22.1.90
- 98.855, de 22.1.90
- 98.854, de 22.1.90
- 98.853, de 22.1.90
- 98.852, de 22.1.90
- 98.851, de 22.1.90
- 98.850, de 18.1.90
- 98.849, de 18.1.90
- 98.848, de 17.1.90
- 98.847, de 17.1.90
| Presidência da República |
DECRETO No 98.857, DE 22 DE JANEIRO DE 1990.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições de lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° A empresa de telecomunicações a seguir enunciada, controlada da Telecomunicações Brasileiras S.A. TELEBRÁS fica autorizada a promover a elevação do respectivo capital social até o limite indicado:
- Telecomunicações do Paraná S.A. TELEPAR de NCz$ 95.869.049,70 para NCz$ 96.744.640,62.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de janeiro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.1.1990
Conteudo atualizado em 24/05/2022
