- Voltar Navegação
- 95.975, de 28.4.88
- 95.974, de 28.4.88
- 95.973, de 28.4.88
- 95.972, de 28.4.88
- 95.971, de 27.4.88
- 95.970, de 26.4.88
- 95.969, de 26.4.88
- 95.968, de 25.4.88
- 95.967, de 25.4.88
- 95.966, de 25.4.88
- 95.965, de 25.4.88
- 95.964, de 25.4.88
- 95.963, de 25.4.88
- 95.962, de 25.4.88
- 95.961, de 25.4.88
- 95.960, de 25.4.88
- 95.959, de 25.4.88
- 95.958, de 25.4.88
- 95.957, de 25.4.88
- 95.956, de 22.4.88
- 95.955, de 22.4.88
- 95.954, de 22.4.88
- 95.953, de 22.4.88
- 95.952, de 22.4.88
- 95.951, de 22.4.88
| Presidência da República |
DECRETO No 95.955, DE 22 DE ABRIL DE 1988.
| Dá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 95.916, de 12 de abril de 1988, que autoriza a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS a alienar as emissoras de rádio e televisão que menciona. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituicão,
DECRETA:
Art. 1° O art. 1° do Decreto n° 95.916, de 12 de abril de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS autorizada a alienar os bens, equipamentos e instalações, bem como a transferir a utilização de canais das seguintes emissoras:
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Rio de Janeiro - RJ
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Volta Redonda - RJ
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - São Félix do Araguaia - MT
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - SINOP - MT
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Alta Floresta - MT
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Manaus - AM
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Brasília - DF
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Porto Velho - RO
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Tefé - AM
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Macapá - AP
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Boa Vista - RR
- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Cruzeiro do Sul - AC
- RÁDIO IPANEMA - Ondas Médias - Rio de Janeiro - RJ
- RÁDIO NACIONAL - Ondas Médias - Volta Redonda - RJ
- TELEVISÃO NACIONAL - Canal 6 - Porto Velho - RO".
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.4.1988
Conteudo atualizado em 24/04/2022
