Artigo 41 - Decretos (1987) - 95.575, de 23.12.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 95.575, de 23.12.87 - 95.575, de 23.12.87 Publicado no DOU de 24.12.87 Aprova o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República.




Artigo 41



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Art. 41. A Ajudância-de-Ordens do Presidente da República é integrada por seis Adjuntos-de-Ordens, Oficiais das Forças Armadas com o posto de Capitão-de-Corveta ou Capitão-Tenente, ou equivalente, sendo:

I - dois da Marinha;

II - dois do Exército; e

III - dois da Aeronáutica.

Parágrafo-único. A Chefia da Ajudância-de-Ordens é exercida pelo oficial mais antigo, observada a hierarquia militar.


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