- Voltar Navegação
- 95.330, de 2.12.87
- 95.329, de 2.12.87
- 95.328, de 2.12.87
- 95.327, de 2.12.87
- 95.326, de 2.12.87
- 95.325, de 2.12.87
- 95.324, de 2.12.87
- 95.323, de 2.12.87
- 95.322, de 2.12.87
- 95.321, de 2.12.87
- 95.320, de 2.12.87
- 95.319, de 2.12.87
- 95.318, de 2.12.87
- 95.317, de 1º.12.87
- 95.316, de 1º.12.87
- 95.315, de 1º.12.87
- 95.314, de 1º.12.87
- 95.313, de 1º.12.87
- 95.312, de 1º.12.87
- 95.311, de 1º.12.87
- 95.310, de 1º.12.87
- 95.309, de 1º.12.87
- 95.308, de 30.11.87
- 95.307, de 30.11.87
- 95.306, de 27.11.87
| Presidência da República |
DECRETO No 95.320, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23023001605/85-45 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Administração, com habilitação geral em Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, mantida pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 02 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão
Conteudo atualizado em 19/05/2022
