Decretos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, letras "e" e "p" do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964, e com o art. 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terras, e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 526,000ha (quinhentos e vinte e seis hectares), abrangidas pelo Projeto de Irrigação Pau dos Ferros, localizado nos Municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas, todos no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas constantes do processo PRONI 43000.101492/87-51, necessárias à conclusão das obras de mais uma etapa desse Projeto e assim descritas: O polígono "A" correspondente ao setor "B" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m localizado na margem esquerda do Riacho do Meio do Vale do Apodi e situado ao Norte, a 20m do leito deste, com azimute de 21°43' e segue a distância de 701,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 66°06' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 162°22' e segue a distância de 272,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 172°20' e segue a distância de 130m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 179°20' e segue a distância de 76,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 173°57' e segue a distância de 206,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 203°50' e segue a distância de 302,80m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 153°28' e segue a distância de 397,80m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 166°21' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 157°30' e segue a distância de 740,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 219°15' e segue a distância de 1.080,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 136°30' e segue a distância de 572,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 107°01' e segue a distância de 475,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de 267°00' e segue a distância de 500,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de 165°29' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de 203°00' e segue a distância de 451,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de 116°00' e segue a distância de 201,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 156°44' e segue a distância de 270,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de 180°40' e segue a distância de 93,10m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de 73°37' e segue a distância de 48,50m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de 164°16' e segue a distância de 121,30m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de 216°18' e segue a distância de 157,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 214°50' e segue a distância de 106,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 194°18' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de 126°16' e segue a distância de 61,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno 132°52' e segue a distância de 156,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de 164°39' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 226°39' e segue a distância de 128,00m até encontrar o ponto 28; neste faz um ângulo interno de 154°05' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 29; neste faz um ângulo interno de 263°08' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 30; neste faz um ângulo interno de 168°19' e segue a distância de 120,00m até encontrar o ponto 31; neste faz um ângulo interno de 151°52' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 32; neste faz um ângulo interno de 94°22' e segue a distância de 203,00m até encontrar o ponto 33; neste faz um ângulo interno de 201°45' e segue a distância de 53,00m até encontrar o ponto 34; neste faz um ângulo interno de 216°19' e segue a distância de 74,00m até encontrar o ponto 35; neste faz um ângulo interno de 201°55' e segue a distância de 72,80m até encontrar o ponto 36; neste faz um ângulo interno de 136°44' e segue a distância de 63,80m até encontrar o ponto 37; neste faz um ângulo interno de 210°27' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 38; neste faz um ângulo interno de 198°37' e segue a distância de 77,00m até encontrar o ponto 39; neste faz um ângulo interno de 115°42' e segue a distância de 23,50m até encontrar o ponto 40; neste faz um ângulo interno de 180°01' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 41; neste faz um ângulo interno de 156°40' e segue a distância de 99,00m até encontrar o ponto 42; neste faz um ângulo interno de 258°01' e segue a distância de 127,00m até encontrar o ponto 43; neste faz um ângulo interno de 237°01' e segue a distância de 78,60m até encontrar o ponto 44; neste faz um ângulo interno de 135°10' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 45; neste faz um ângulo interno de 179°33' e segue a distância de 143,00m até encontrar o ponto 46; neste faz um ângulo interno de 187°49' e segue a distância de 42,60m até encontrar o ponto 47; neste faz um ângulo interno de 218°57' e segue a distância de 195,60m até encontrar o ponto 48; neste faz um ângulo interno de 88°41' e segue a distância de 119,50m até encontrar o ponto 49; neste faz um ângulo interno de 121°05' e segue a distância de 82,00m até encontrar o ponto 50; neste faz um ângulo interno de 228°58' e segue a distância de 87,00m até encontrar o ponto 51; neste faz um ângulo interno de 249°41' e segue a distância de 48,30m até encontrar o ponto 52; neste faz um ângulo interno de 188°10' e segue a distância de 75,20m até encontrar o ponto 53; neste faz um ângulo interno de 88°49' e segue a distância de 79,50m até encontrar o ponto 54; neste faz um ângulo interno de 203°20' e segue a distância de 93,00m até encontrar o ponto 55; neste faz um ângulo interno de 219°14' e segue a distância de 112,00m até encontrar o ponto 56; neste faz um ângulo interno de 175°05' e segue a distância de 28,60m até encontrar o ponto 57; neste faz um ângulo interno de 175°06' e segue a distância de 84,40m até encontrar o ponto 58; neste faz um ângulo interno de 204°13' e segue a distância de 40,30m até encontrar o ponto 59; neste faz um ângulo interno de 207°11' e segue a distância de 77,20m até encontrar o ponto 60; neste faz um ângulo interno de 104°09' e segue a distância de 43,60m até encontrar o ponto 61; neste faz um ângulo interno de 158°49' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 62; neste faz um ângulo interno de 263°40' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 63; neste faz um ângulo interno de 192°01' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 64; neste faz um ângulo interno de 148°50' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 65; neste faz um ângulo interno de 213°04' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 66; neste faz um ângulo interno de 198°53' e segue a distância de 74,00m até encontrar o ponto 67; neste faz um ângulo interno de 211°56' e segue distância de 171,00m até encontrar o ponto 68; neste faz um ângulo interno de 118°00' e segue a distância de 148,00m até encontrar o ponto 69; neste faz um ângulo interno de 205°22' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 70; neste faz um ângulo interno de 258°48' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 71; neste faz um ângulo interno de 126°18' e segue a distância de 165,00m até encontrar o ponto 72; neste faz um ângulo interno de 207°56' e segue a distância de 113,00m até encontrar o ponto 73; neste faz um ângulo interno de 220°22' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 74; neste faz um ângulo interno de 245°12' e segue a distância de 1.610,00m até encontrar o ponto 75; neste faz um ângulo interno de 134°00' e segue a distância de 650,00m até encontrar o ponto 76; neste faz um ângulo interno de 167°00' e segue a distância de 103,00m até encontrar o ponto 77; neste faz um ângulo interno de 97°30' e segue a distância de 191,70m até encontrar o ponto 78; neste faz um ângulo interno de 106°13' e segue a distância de 94,00m até encontrar o ponto 79; neste faz um ângulo interno de 233°14' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 80; neste faz um ângulo interno de 172°49' e segue a distância de 305,00m até encontrar o ponto 81; neste faz um ângulo interno de 206°38' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 82; neste faz um ângulo interno de 168°36' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 83; neste faz um ângulo interno de 158°57' e segue a distância de 224,00m até encontrar o ponto 84; neste faz um ângulo interno de 124°46' e segue a distância de 141,60m até encontrar o ponto 85; neste faz um ângulo interno de 184°48' e segue a distância de 138,30m até encontrar o ponto 86; neste faz um ângulo interno de 176°02' e segue a distância de 70,80m até encontrar o ponto 87; neste faz um ângulo interno de 179°55' e segue a distância de 173,20m até encontrar o ponto 88; neste faz um ângulo interno de 191°32' e segue a distância de 179,00m até encontrar o ponto 89; neste faz um ângulo interno de 186°18' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 90; neste faz um ângulo interno de 160°06' e segue a distância de 151,00m até encontrar o ponto 91; neste faz um ângulo interno de 133°37' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 92; neste faz um ângulo interno de 228°58' e segue a distância de 49,00m até encontrar o ponto 93; neste faz um ângulo interno de 182°59' e segue a distância de 97,00m até encontrar o ponto 94; neste faz um ângulo interno de 191°22' e segue a distância de 150,70m até encontrar o ponto 95; neste faz um ângulo interno de 147°03' e segue a distância de 138,00m até encontrar o ponto 96; neste faz um ângulo interno de 181°11' e segue a distância de 154,00m até encontrar o ponto 97; neste faz um ângulo interno de 198°51' e segue a distância de 107,80m até encontrar o ponto 98; neste faz um ângulo interno de 149°05' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 99; neste faz um ângulo interno de 197°58' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 100; neste faz um ângulo interno de 160°23' e segue a distância de 131,00m até encontrar o ponto 101; neste faz um ângulo interno de 111°12' e segue a distância de 60,50m até encontrar o ponto 102; neste faz um ângulo interno de 169°16' e segue a distância de 134,00m até encontrar o ponto 103; neste faz um ângulo interno de 146°49' e segue a distância de 116,70m até encontrar o ponto 104; neste faz um ângulo interno de 146°09' e segue a distância de 130,00m até encontrar o ponto 105; neste faz um ângulo interno de 200°03' e segue a distância de 152,00m até encontrar o ponto 106; neste faz um ângulo interno de 191°14' e segue a distância de 219,00m até encontrar o ponto 107; neste faz um ângulo interno de 158°11' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 108; neste faz um ângulo interno de 215°47' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 109; neste faz um ângulo interno de 155°18' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 110; neste faz um ângulo interno de 199°31' e segue a distância de 33,00m até encontrar o ponto 111; neste faz um ângulo interno de 251°22' e segue a distância de 64,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 426,250ha. O polígono "B" do setor "C" tem seu início no ponto 0 das coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m, e longitude 588.260,00m, localizado na margem esquerda do riacho Encanto do Vale do Apodi, situado ao Norte, a 20m do leito, deste com azimute 77°45' segue a distância de 400,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 263°10' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 240°00' e segue a distância de 155,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 78°20' e segue a distância de 320,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 129°20' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 83°10' e segue a distância de 42,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 122°00' e segue a distância de 170,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 240°00' e segue a distância de 85,00 até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 256°50' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 171°25' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 270°15' e segue a distância de 240,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 93°00' e segue a distância de 405,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 73°00' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de 176°50' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de 178°00' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de 247°30' e segue a distância de 163,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de 279°40' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 140°10' e segue a distância de 85,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de 89°40' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de 211°30' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de 200º30' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de 185°00' e segue a distância de 148,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 94°40' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 80°00' e segue a distância de 285,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de 147°00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno de 257°30' e segue a distância de 745,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de 136°30' e segue a distância de 220,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 185°00' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m e longitude 558.260,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 40,520ha. O polígono "C" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, localizado na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25 metros do leito, deste com azimute 109°14' segue a distância de 405,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 134°30' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 140°58' e segue a distância de 65,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 86°30' e segue a distância de 535,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 73°00' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 7,220ha. O polígono "D" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25m do leito, deste com azimute 109°11' segue a distância de 517,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 92°20' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 87°40' e segue a distância de 482,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 105°25' e segue a distância de 150,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 7,310 ha. O polígono "E" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi, situado ao Norte, a 60m do leito, deste com azimute 112°35' segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 96°10' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 216°50' e segue a distância de 100,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 190°00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 187°00' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 40°00' e segue a distância de 32,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 162°00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 129°00' e segue a distância de 218,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, estando fechado o polígono cuja área total é 0,700ha. O polígono "F" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00 e longitude 589.100,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi, situado ao Nordeste, a 1.400,00m do leito, deste com azimute 118°20' segue a distância de 967,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 156°00' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 192°20' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 79°30' e segue a distância de 25,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 268°00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 187°10' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 61°30' e segue a distância de 260,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 147°20' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 157°30' e segue a distância de 360,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 178°20' e segue a distância de 300,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 185°00' e segue a distância de 187,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 187°10' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 85°00' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00m, e longitude 589.100,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é 28,000ha. O polígono "G" do setor "D" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, localizado na margem direita do rio Apodi, situado ao Norte, a 60,00m do leito, deste com azimute 39°48' segue a distância de 150,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 139°00' e segue a distância de 32,50m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 173°00' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 38°50' e segue a distância de 213,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 110°00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5=0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 0,580ha. O polígono "H" do setor "E" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, localizado na margem direita do Riacho de Nossa Senhora do Vale do Apodi, situado a Oeste a 40,00m do leito, deste com azimute 79°02' segue a distância de 925,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 195°00' e segue a distância de 760,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 86°30' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 91°50' e segue a distância de 720,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 172°20' e segue a distância de 540,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 176°40' e segue a distância de 210,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 187°30' e segue a distância de 190,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 115°00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 145°10' e segue a distância de 87,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 15,420ha, somando os oito polígonos uma área de aproximadamente 526,00ha.

Art. 2º - Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Vicente Cavalcante Fialho