Artigo 1 - Decretos (1987) - 94.998, de 5.10.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.998, de 5.10.87 - 94.998, de 5.10.87 Publicado no DOU de 6.10.87 Dá nova redação ao § 9º, do art. 6º, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, modificado pelo Decreto nº 91.305, de 3 de junho de 1985, que dispõe sobre o regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.




Artigo 1



Art. 1º O § 9º do art. 6º, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, modificado pelo Decreto nº 91.305, de 3 de junho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Integram o Plenário do CONAMA:

.......................................................................................................................................

§ 9º Os representantes das entidades mencionadas nos incisos VI, VIII e IX terão suas despesas de deslocamento e estada pagas à conta dos recursos do CONAMA, quando for o caso".


Conteudo atualizado em 05/04/2021