Artigo 49 - Decretos (1987) - 94.973, de 25.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.973, de 25.9.87 - 94.973, de 25.9.87 Publicado no DOU de 28.9.87 Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), e dá outras providências.




Artigo 49



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Art. 49. A primeira investidura dos membros temporários do Conselho Curador far-se-á por um, dois ou três anos, para fins de aplicação do critério de renovação pelo terço (art. 15, § 1º).

Parágrafo único. Os mandatos de maior duração caberão àqueles que alcançaram maior número de votos.

Brasília-DF, 25 de setembro de 1987.

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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