Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.782, de 17.8.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.782, de 17.8.87 - 94.782, de 17.8.87 Publicado no DOU de 18.8.87 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 17 de agosto de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

ULYSSES GUIMARÃES
Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.1987


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