Artigo 16 - Decretos (1987) - 93.990, de 30.1.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.990, de 30.1.87 - 93.990, de 30.1.87 Publicado no DOU de 2.2.87 Aprova o Regulamento para a Ordem do Mérito Naval.




Artigo 16



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Art. 16. As vagas em cada grau do Quadro Ordinário dar-se-ão por promoção, transferência para o Quadro Suplementar, exclusão ou morte.


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