Artigo 2 - Decretos (1982) - 87.442, de 3.8.82 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 87.442, de 3.8.82 - 87.442, de 3.8.82 Publicado no DOU de 4.8.82Altera dispositivo do Decreto nº 76.373 de 2 de outubro de 1975 que cria a Comissão Naval em São Paulo, e revoga o Decreto nº 78.938 de 10 de dezembro de 1976 que aprova o seu Regulamento.




Artigo 2



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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 78.938 de 10 de dezembro de 1976 e demais disposições em contrário.

Brasília, 03 de agosto de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.8.1982

 

 

 

 

 

 

 


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