Decretos

DECRETO Nº 87.061, DE 29 DE MARÇO DE 1982.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

    DECRETA:

    Art. 1º - São declaradas de utilidade publica, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto 50 517, de 02 e maio de 1961, as seguintes instituições:

    ALDEIA SOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, com sede na Rua Ernesto Zabeu, 200 - Riacho Grande, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18 511/81);

    ASILO DE SÃO CRISTOVÃO, com sede na Rua Salatiel Pires, 134, na Cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75 654/77);

    ASSOCIAÇÃO DAS ABELHINHAS DE SANTA RITA DE CASSIA com sede na Rua Júlio Cesar Ribeiro de Souza, 1332, Vila Hauer, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 12 001/73);

    ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE EVANGÉLICA ASSISTENCIAL - ABEA, com sede no SGAS 906 - Lote 7, na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 33.255/81);

    ASSOCIAÇÃO ITUVERAVENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, com sede na Rua Floriano Peixoto, s/nº, na Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 23.319/71);

    ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE AÇÃO EDUCACIONAL, com sede na Rua Paraiba, 200, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 21.231/81);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, com sede na Praça do Rosário, 191, na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 60.211/76);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA, com sede na Rua 36, 595, Bairro Progresso, na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 14.476/78);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES - APAE, com sede na Rua dos Girassóis, 663, Bairro Santo Expedito, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 52.972/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Frei Lourenço, 33, Praça do Congresso, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 17.083/78);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PATOS DE MINAS, com sede na Rua Abaeté, 250, na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 10.304/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Avenida Badue Elias Alem, 684, Bairro de Santa Tereza, na Cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 28.897/80);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ, com sede na Rua Cherentes, 895, na Cidade de Tupã, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.820/76);

    ASSOCIAÇÃO UNITED WCRLD COLLEGES DO BRASIL, com sede na Rua Boa Vista, 254 - 8º andar - Salas 817/818, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 20.741/81);

    CASA DO ANCIÃO, com sede na Avenida Coca, 85, Vila Curuçá, São Miguel Paulista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.783/81);

    CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Dr. Milton Mourão de Matos, 460, na Cidade de Cajuru Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.444/74);

    CASA DA CRIANÇA DE CRAVINHOS, com sede na Rua Amazonas, 200 - Jardim Bela Vista, na Cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75.594/77);

    CENTRO EDUCACIONAL BOA ESPERANÇA, com sede na Fazenda Cataguá, na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 29.079/70);

    CENTRO ESPIRITA "ESPERANÇA E FÉ", com sede na Rua Campos Sales, 1993, na Cidade de Franca, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.389/75);

    CENTRO ESPIRITA "IVON COSTA", com sede na Rua Barão de São Marcelino, 570, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 18.124/73);

    CENTRO ESPIRITA "LUZ E AMOR", com sede na Rua 4 Travessa São Francisco de Assis, 310, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 80.912/77);

    CENTRO ESPIRITUALISTA "UNIDOS PELA CARIDADE", com sede na Rua Nossa Senhora Auxiliadora, 73 - Santa Rosa, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 5.855/78);

    CENTRO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - CEPIM, com sede na Rua Piratininga, 1113, na Cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 68.993/75);

    CENTRO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE DE TABOÃO DA SERRA, com sede na Avenida José Maciel, 708 - Jardim Maria Rosa, na Cidade de Taboão da Serra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 62.101/70);

    CONFRATERNIZAÇÃO DAS CLASSES OPERÁRIA E AGRÍCOLA DE CAROLINA - CCOAC, com sede na Rua dos Operários, 1250, na Cidade de Carolina, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 59.798/75);

    CONSELHO APUCARANENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER - CAAM, com sede na Rua Antonina, 741, na Cidade de Apucarana, Estado do Paraná (Processo MJ nº 27.219/73);

    CRECHE "NOSSA SENHORA APARECIDA", com sede na Rua Modestino Gomes, 1060, na Cidade de Franca, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 64.551/74);

    "CRECHE NOSSA SENHORA DO CARMO", com sede na Rua Capitão Euclides Barbosa Lima, 396, na Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.157/77);

    CRUZADA SOCIAL "MENINO JESUS DE PRAGA", com sede na Avenida Carlos Cruz, 555, na Cidade de Caeté, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 35.141/81);

    ESCOLA ESPECIALIZADA PRIMAVERA, com sede na Rua Monte Castelo, 1027, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 51.784/76);

    ESCOLA PROFISSIONAL DOMÉSTICA DE TAGUATINGA, com sede na Área Especial nº 04, Setor C - Norte, Taguatinga, Distrito Federal (Processo MJ nº 78.442/77);

    FORUM DAS AMERICAS, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 888, 12º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 17.876/79);

    FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO COMÊRCIO EXTERIOR, com sede na Avenida Rio Branco, 120, Grupo 707, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 68.069/76);

    FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ, com sede na Rua General Carneiro, 216, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 7.310/70);

    FUNDAÇÃO HOSPITALAR MAURÍCIO CARDOSO, com sede na Avenida Pedro Adams Filho, 6520, na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 28.201/81);

    FUNDAÇÃO SANATÓRIO "GEDOR SILVEIRA", com sede na Praça Coronel Antonio Rodrigues, 145 - Vila Mariana, na Cidade de São Sebastião do Paraiso, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 52.700/73);

    FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, com sede na Rua Engenheiro Rebouças, 1707, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 54.413/73);

    INSTITUTO BENEFICENTE SÃO JOSÉ, com sede na Avenida do Imperador, 162 - Centro, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 31.169/75);

    INSTITUTO DONA PLACIDINA, com sede na Rua Senador Dantas, 284, na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 59.459/76);

    INSTITUTO MARIA AUXILIADORA, com sede na Avenida Hermes da Fonseca, 603, Petrópolis, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 1.050/74);

    INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com sede na Rua Estados Unidos, 1351, na Cidade de Cambé, Estado do Paraná (Processo MJ nº 7.458/73);

    LAR DA CRIANÇA MENINO JESUS, com sede na Rua Coronel Otavio Azeredo, 280, Tucuruvi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 66.220/76);

    "LAR SÃO JOSÉ", com sede na Rua Joaquim Rodrigues 14, na Cidade de Goiás, Estado de Goiás (Processo MJ nº 19.575/71);

    OBRA SOCIAL CATEQUÉTICA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, com sede na Vila Albertina, Caixa Postal 20, na Cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.583/76);

    ORFANATO CASA DE LUCIÁ, com sede na Rua Carolina Santos, 47 - Lins de Vasconcelos, na Cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 31.633/81);

    PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO, com sede na Cândido Nascimento, 59/91, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.170/74);

    PREVIDÊNCIA SACERDOTAL, com sede na Rua Costa Barros, 833, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 79.053/77);

    REGIONAL HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA APARECIDA, com sede no Bairro São Joaquim, Caixa Postal, 1232, na Cidade de União da Vitória, Estado do Paraná (Processo MJ nº 56.982/72);

    SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA, com sede na Praça Monsenhor João Rulli, 729, na Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 6.848/74);

    SERVIÇO ASSISTENCIAL MÉDICO ALIMENTAR - SAMA, com sede na Rua Dr. Luiz Gonzaga da Silva, s/nº, na Cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 61.815/71);

    SOCIEDADE ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - SAPERE, com sede na Rua Oto de Alencar, 23 - Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 18.001/76);

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE TIETÊ OU SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TIETÊ, com sede na Rua Tenente Gelás, 1035, na Cidade de Tietê, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 16.275/74),

    SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR DE IBIPORÃ, com sede na Avenida dos Estudantes, 921, na Cidade de Ibiporã, Estado do Paraná (Processo MJ nº 62.177/71);

    SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA, com sede na Rua João Antonio Terçariol, 67, na Cidade de Serrana, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 55.790/71);

    SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO - SOCE, com sede na Avenida São Mateus, s/nº - Bairro Araçá, na Cidade de Linhares Estado do Espirito Santo (Processo MJ nº 14.299/81);

    SOCIEDADE GINÁSIO SÃO JOSÉ, com sede na Rua Jose Boiteux, 676 - Centro, na Cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 2.516/75);

    SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, com sede na Rua 05 de Agosto, s/nº, na Cidade de Patos, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 6.331/73);

    SOCIEDADE SCIENTIFICA SUPERMENTALISTA TATTWA NIRMANAKAIA, com sede na Rua Campos Sales, 38, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 78.828/77); e

    UNIÃO DA MOCIDADE ESPÍRITA DE UBERABA, com sede na Rua Barão de Ituberaba, 75, na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 16.749/72);

    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 29 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.3.1982