Artigo 2 - Decretos (1982) - 87.061, de 29.3.82 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 87.061, de 29.3.82 - 87.061, de 29.3.82 Publicado no DOU de 30.3.82Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 04/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 29 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.3.1982

 


Conteudo atualizado em 04/07/2021