Decretos (1980) - 85.411, de 25.11.1980 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 85.411, de 25.11.1980 - 85.411, de 25.11.1980 Publicado no DOU de 27.11.80Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 81.519, de 4 de abril de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, alterada pela Lei nº 6.842, de 3 de novembro de 1980 , que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.