- Voltar Navegação
- 84.810, de 17.6.1980
- 84.790, de 16.6.1980
- 84.780, de 9.6.1980
- 84.778, de 9.6.1980
- 84.774, de 6.6.1980
- 84.773, de 6.6.1980
- 84.771, de 4.6.1980
- 84.763, de 3.6.1980
- 84.737, de 27.5.1980
- 84.719, de 20.5.1980
- 84.709, de 13.5.1980
- 84.685, de 6.5.1980
- 84.669, de 29.4.1980
- 84.646, de 23.4.1980
- 84.641, de 22.4.1980
- 84.637, de 16.4.1980
- 84.634, de 14.4.1980
- 84.626, de 9.4.1980
- 84.616, de 8.4.1980
- 84.599, de 27.3.1980
- 84.573, de 17.3.1980
- 84.559, de 12.3.1980
- 84.522, de 3.3.1980
- 84.513, de 27.2.1980
- 84.505, de 25.2.1980
Presidência da República |
DECRETO No 84.522, DE 3 DE MARÇO DE 1980.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Artigo Único - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Civil "Memorial Juscelino Kubitschek", com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.
Brasília, 03 de março de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Conteudo atualizado em 02/05/2022