70.532, de 16.5.1972 - 70.530, de 16.5.1972 Publicado no DOU de 17.5.72Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Graças, com sede em Areado, Estado de Minas Gerais.

Decretos - 70.532, de 16.5.1972 - 70.530, de 16.5.1972 Publicado no DOU de 17.5.72Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Graças, com sede em Areado, Estado de Minas Gerais.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 70.532, DE 16 DE MAIO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Texto para impressão

~~Declara de utilidade pública o Colégio Comercial "Monte Santo de Minas" ou Escola Técnica de Comércio "Monte Santo de Minas", com sede em Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 64.206, de 1970, decreta:

~~Art. 1º É declarado de utilidade pública nos termos do~~ artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Comercial "Monte Santo de Minas" ou Escola Técnica de Comércio "Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.

~~Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 16 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.~~

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.1972~~

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