70.494, de 11.5.1972 - 70.493, de 11.5.1972 Publicado no DOU de 12.5.72Declara de utilidade pública a Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação - A.C.B.R., com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

Decretos - 70.494, de 11.5.1972 - 70.493, de 11.5.1972 Publicado no DOU de 12.5.72Declara de utilidade pública a Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação - A.C.B.R., com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 70.494, DE 11 DE MAIO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

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Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

~~Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora do Calvário, com sede em Guajara-Mirim, Território Federal de Rondônia.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ-57.782, de 1970,

decreta:

~~Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do~~ artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Nossa Senhora do Calvário, com sede em Guajara-Mirim, Território Federal de Rondônia.

~~Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 11 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.~~

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.1972~~

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