- Voltar Navegação
- 6.861, de 27.5.2009
- 6.860, de 27.5.2009
- 6.859, de 25.5.2009
- 6.858, de 25.5.2009
- 6.857, de 25.5.2009
- 6.856, de 25.5.2009
- 6.855, de 25.5.2009
- 6.854, de 25.5.2009
- 6.853, de 15.5.2009
- 6.852, de 15.5.2009
- 6.851, de 14.5.2009
- 6.850, de 14.5.2009
- 6.849, de 14.5.2009
- 6.848, de 14.5.2009
- 6.847, de 11.5.2009
- 6.846, de 11.5.2009
- 6.845, de 7.5.2009
- 6.844, de 7.5.2009
- 6.843, de 7.5.2009
- 6.842, de 7.5.2009
- 6.841, de 7.5.2009
- 6.840, de 6.5.2009
- 6.839, de 6.5.2009
- 6.838, de 4.5.2009
- 6.837, de 4.5.2009
| Presidência da República |
DECRETO Nº 6.847, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas vinte Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Educação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, correspondentes aos níveis contidos no Anexo I deste Decreto.
Art. 2o Ficam remanejadas cinqüenta e três Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Educação, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4o Fica revogado o Decreto no 4.741, de 13 de junho de 2003.
Brasília, 11 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.2009
ANEXO I
FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO |
FCT – 2 | 02 |
FCT – 4 | 01 |
FCT – 5 | 03 |
FCT – 6 | 08 |
FCT – 7 | 04 |
FCT – 10 | 02 |
TOTAL – 20 |
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 7.005, de 2009)
FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO |
FCT – 2 | 2 |
FCT – 4 | 1 |
FCT – 5 | 3 |
FCT – 6 | 8 |
FCT – 7 | 4 |
FCT – 11 | 2 |
TOTAL | 20 |
ANEXO II
Nível FCT | Quantidade | Nome do Posto de Trabalho | Unidade de destino | |
3 | 02 | Analista em Políticas de Educação Superior | Secretaria de Educação Superior | |
03 |
Analista em Políticas Educacionais I | Secretaria de Educação Superior | ||
01 | Secretaria de Educação a Distância | |||
02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |||
01 | Secretaria de Educação Especial | |||
05 | Analista em Gestão de Pessoas | Subsecretaria de Assuntos Administrativos | ||
4 | 01 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | |
06 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Superior | ||
02 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação a Distância | ||
03 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | ||
02 | Analista em Políticas Educacionais II | Secretaria de Educação Básica | ||
02 | Analista em Gestão Orçamentária e Financeira | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | ||
01 |
Analista em Gestão Administrativa I | Gabinete do Ministro | ||
01 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |||
02 | Subsecretaria de Assuntos Administrativos | |||
5 | 01 |
Analista em Gestão Administrativa II | Gabinete do Ministro | |
01 | Secretaria Executiva | |||
01 | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | |||
01 | Secretaria de Educação a Distância | |||
02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |||
01 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | |||
6 | 02 |
Analista em Gestão Administrativa III | Secretaria Executiva | |
01 | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | |||
03 | Secretaria de Educação Superior | |||
01 | Secretaria de Educação a Distância | |||
02 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica | |||
01 | Secretaria de Educação Básica | |||
8 | 01 | Técnico em Gestão Administrativa | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade | |
01 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | |||
TOTAL = 53 |
Conteudo atualizado em 22/07/2022